Termos de Uso
Última atualização: 23 de junho de 2026 | Versão 1.0
Ao criar uma conta no Catálogo ONE, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. O Serviço
O Catálogo ONE é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a empresas e profissionais criar e gerenciar catálogos digitais de produtos acessíveis online, com integração para envio de pedidos via WhatsApp.
O serviço é fornecido por pessoa física/jurídica proprietária da plataforma, doravante denominada Fornecedor.
2. Cadastro e Conta
- O contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- A senha é de responsabilidade exclusiva do contratante. O Fornecedor não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de descuido com as credenciais.
- Uma conta corresponde a uma empresa ou marca. O uso de uma conta para múltiplas empresas não relacionadas é vedado.
- O endereço (slug) escolhido é único e não pode ser transferido a terceiros.
3. Planos e Pagamento
- O plano Básico inclui um período de avaliação gratuita de 5 (cinco) dias a partir da data de ativação da conta.
- Após o período de avaliação, a cobrança mensal é realizada automaticamente via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, através da plataforma Asaas.
- O não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão do acesso ao serviço.
- Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.
- Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo de cobrança.
4. Cancelamento
- O contratante pode cancelar a qualquer momento pelo painel administrativo ou por solicitação via WhatsApp/e-mail ao Fornecedor.
- Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago.
- Os dados de produtos e configurações ficam disponíveis por 30 (trinta) dias após o cancelamento, podendo ser exportados mediante solicitação. Após esse prazo, são eliminados permanentemente.
5. Uso Permitido
O serviço destina-se exclusivamente à divulgação legítima de produtos e serviços comerciais. É expressamente vedado:
- Utilizar a plataforma para veicular conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.
- Revender o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito do Fornecedor.
- Usar o serviço para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, estelionato ou venda de produtos proibidos por lei.
6. Conteúdo do Contratante
- O contratante é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, preços, descrições).
- Ao fazer upload de imagens, o contratante declara possuir os direitos de uso das mesmas.
- O Fornecedor não edita nem monitora o conteúdo publicado, mas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente.
7. Disponibilidade e Suporte
- O Fornecedor emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
- O suporte é prestado via WhatsApp e e-mail em dias úteis.
8. Limitação de Responsabilidade
O Fornecedor não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de eventual indisponibilidade do serviço.
- Ações de terceiros (como clientes do contratante) que interajam com o catálogo.
- Perda de dados causada por falhas de hardware fora do controle razoável do Fornecedor.
9. Propriedade Intelectual
O software, design, marca e tecnologia do Catálogo ONE são de propriedade exclusiva do Fornecedor. O contratante recebe apenas o direito de uso, não podendo reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte da plataforma.
10. Alterações nos Termos
O Fornecedor pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O contratante será notificado por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Fornecedor para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: gamedevpc42@gmail.com